Arthur Batista, Advogado

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Artigo · há 22 dias

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Arthur Batista, Advogado
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Comentário · há 5 anos

Modelo 2021 - Pedido de Penhora de Veículo Via Termos Nos Autos - Pedido de Depositário em Favor do Exequente - Restrição de Circulação.

Rafael Rodrigues Cordeiro · há 6 anos
Ótima peça, parabéns pelo trabalho!

Tenho uma dúvida a quem puder me esclarecer... Na pesquisa do Renajud foram encontrados 31 automóveis em nome da reclamada, entretanto, todos possui restrição judicial, mesmo assim posso indicar um desses automóveis com restrição para dar prosseguimento a execução ?
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Fernanda Schulz Von Atzingen Sasse, Advogado
Fernanda Schulz Von Atzingen Sasse
Comentário · há 5 anos

Modelo 2021 - Pedido de Penhora de Veículo Via Termos Nos Autos - Pedido de Depositário em Favor do Exequente - Restrição de Circulação.

Rafael Rodrigues Cordeiro · há 6 anos
Arthur, poder indicar até pode (ver juris sobre: "a existência de restrições judiciais anteriores, por si só, não inviabiliza nova constrição no mesmo bem/não impede a penhora judicial"), mas será dada preferência observando-se a natureza do crédito (alimentar e trabalhista por exemplo têm preferência sobre os demais) e a data da efetivação de cada penhora. Também pode ocorrer do juiz indeferir por considerar que a penhora do (s) veículo (s) indicado (s) trata-se de medida inócua para o prosseguimento da execução (ver juris acerca também). Como são muitos veículos o ideal seria analisar qual seria mais proveitoso de se indicar ou até se alguma das restrições incidentes sobre um ou mais deles é antiga e já deveria ter sido baixada e não foi ainda. Espero ter ajudado e desejo boa sorte!
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